TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE – LEDLIFE
Âmbito e Objeto das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online LedLife, propriedade da empresa Abrangente & Eficaz Unipessoal LDA, com sede em Estrada da Cruz, n.º 20, 1400-081 Lisboa, sob o NIPC 513978950, doravante designada por "LedLife".O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ledlife.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A LedLife fará todos os esforços possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
3. Preços e Modalidades de Pagamento:
Os preços dos produtos encontram-se indicados em Euros (€) e não incluem] o IVA à taxa legal em vigor. Ao preço total dos produtos acresce, quando aplicável, o valor dos portes de envio.
A LedLife disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
- Transferência Bancária
- Referência Multibanco
- MB Way
4. Portes de Envio e Prazos de Entrega
- Custos de Envio: Os portes são calculados automaticamente no momento da compra, dependendo do peso do volume e do destino da entrega.
- Prazos de Entrega: O prazo estimado de entrega para Portugal Continental é de 5 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock.
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)O Consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados a partir do dia em que adquire a posse física do bem.
- Condições de Devolução: Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, sem qualquer sinal de utilização, acompanhados de todos os acessórios e da respetiva fatura de compra.
- Custos de Devolução: Os custos de transporte associados à devolução do produto são da inteira responsabilidade do cliente.
- Reembolso: O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do estado dos bens.
6. Garantia dos Produtos
Nos termos da legislação em vigor, todos os produtos de iluminação comercializados na loja online beneficiam de uma garantia de conformidade legal de 3 anos.A garantia não cobre danos resultantes de má instalação, utilização indevida, flutuações elétricas externas ou desgaste natural dos materiais.
7. Apoio ao Cliente e Resolução de Litígios
Para qualquer esclarecimento ou reclamação, o Utilizador poderá contactar a LedLife através do e-mail geral@ledlife.pt ou do telefone +351 219 660 707.Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa).
